A Prefeitura de Jaboticatubas decretou situação de emergência em saúde pública em razão de surto da COVID-19. Confiram os decretos e legislações em razão da pandemia.

Diversas medidas foram tomadas para restringir a circulação de pessoas na cidade e, por consequência, reduzir os riscos de contágio provocado pelo vírus.

Programa de Reabertura Gradual das Atividades Econômicas de Jaboticatubas de 02 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Lei Nº 2.672 de 01 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

 OS DECRETOS SÃO VÁLIDOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA.

Decreto Nº  4.181 de 17 de novembro de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 4.079 de 3 de junho de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 4.059 de 6 de maio de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 4.050 de 12 de abril de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 4.010 de 22 de fevereiro de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 4.005 de 11 de fevereiro de 2022 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.967 de 30 de dezembro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.884 de 15 de julho de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.877 de 28 de junho de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.855 de 27 de abril de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.852 de 16 de abril de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.843 de 25 de março de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.842 de 24 de março de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.834 de 9 de março de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.827 de 10 de fevereiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.825 de 05 de fevereiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.823 de 29 de janeiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.817 de 25 de janeiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.813 de 18 de janeiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.811 de 18 de janeiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.803 de 07 de janeiro de 2021 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.754 de 11 de setembro de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.751 de 1 de setembro de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.740 de 13 de agosto de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.738 de 30 de julho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.737 de 29 de julho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.733 de 16 de julho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.732 de 10 de julho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.730 de 01 de julho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.725 de 02 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.724 de 02 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.723 de 02 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.722 de 01 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.721 de 01 de junho de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.720 de 16 de maio de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.719 de 12 de maio de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.718 de 11 de maio de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.715 de 05 de maio de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.714 de 05 de maio de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.712 de 30 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.711 de 29 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.710 de 29 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.707 de 14 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.705 de 13 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.704 de 13 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.698 de 7 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.697 de 2 de abril de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.689 de 20 de março de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.687 de 19 de março de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra

Decreto Nº 3.685 de 17 de março de 2020 => Clique aqui para baixar e ler na íntegra