A Prefeitura de Jaboticatubas convoca os segmentos do Legislativo e da Sociedade Civil para a indicação de representantes titulares e suplentes para a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

Essa convocação segue as disposições do artigo 3º da Lei nº 2.691 de 29 de dezembro de 2020, que altera o artigo 8º da Lei nº 2.674 de 23 de junho de 2020, e do Decreto nº 3.750 de 28 de agosto de 2020.

Os segmentos abaixo indicados devem encaminhar suas indicações no prazo de dez dias a partir do conhecimento deste edital:

1. Representantes do Poder Legislativo Municipal.

2. Representantes de órgãos da Administração Pública Estadual e Federal ou empresas estatais que tenham em suas atribuições a proteção ambiental e saneamento e que possuam representação no município.

3. Representantes de setores organizados da sociedade, tais como: associações do comércio, do turismo, da indústria, clubes de serviço e entidades de classe sediadas no município.

4. Representantes de associações de bairro atuantes e sediadas no município.

5. Representante de ONGs.

As indicações devem ser enviadas por meio de ofício para a Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente, localizada na Rua Modestino Gonçalves, 35A, no centro (rua atras do fórum).

As indicações também deverão ser enviadas via e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Essa é uma oportunidade importante para que a sociedade participe ativamente da gestão ambiental de nosso município, contribuindo para a promoção de um desenvolvimento sustentável e a proteção do nosso meio ambiente.

Clique aqui e acesse o arquivo completo da convocação.