(31) 2010-7100
Decretos Lei Aldir Blank
Decreto n. 3957/2021 - Homologa Resultado Final Lei Aldir Blanc
Decreto nº 3927/2021 - Regulamenta Recursos da Lei Aldir Blank em 2021
Decreto n. 3955/2021 - Publica Resultado Preliminar das Propostas - LEI ALDIR BLANC
Decreto n. 3779/2020 - Homologa Resultado Final Lei Aldir Blanc
Decreto n. 3778/2020 - Publica Resultados Parciais dos Editais Lei Aldir Blanc
Decreto n. 3776/2020 - Publica Propostas Inscritas Lei Aldir Blanc
Decreto n. 3770/2020 - Cria Comitê Gestor Lei Aldir Blanc
Decreto n. 3769/2020 - Regulamenta Procedimento de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
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| Para acessar o Portal da Transparência Oficial do Município de Jaboticatubas com informações atualizadas em observância a Lei 12.527/2011 e Lei Complementar 101/2000 basta acessar o link abaixo para uma nova página ou consultar ao lado. |
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| Abaixo estão os acessos aos links do PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública, TCEMG para as Prestações de Contas Municipais por meio do SICOM e do Governo Federal para repasses ao município. |
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