(31) 2010-7100
2020
Decreto N. 3.754 de 11 de setembro de 2020
Decreto N. 3.751 de 01 de setembro de 2020 - Regulamenta regras de funcionamento do comércio conforme o Minas Consciente
Decreto N. 3.740 de 13 de agosto de 2020 - Adesão ao Minas Transparente
Decreto N. 3.738 de 30 de julho de 2020
Decreto N. 3.737 de 29 de julho de 2020
Decreto N. 3.733 de 16 de julho de 2020 - Regras Estabelecimentos Comerciais e Meios de Hospedagem
Decreto N. 3.732 de 10 de julho de 2020 - Funcionamento dos comércios 11 a 17 de julho
Decreto N. 3.730 de 01 de julho de 2020 - Regras excepcionais para o funcionamento do comércio
Decreto N. 3.725 de 05 de junho de 2020 - Institui a Central de Fiscalização COVID-19
Decreto N. 3.724 de 05 de junho de 2020 - Institui o programa de reabertura gradual das atividades econômicas
Decreto N. 3.723 de 02 de junho de 2020 - Flexibilização das atividades comerciais
Decreto N. 3.722 de 01 de junho de 2020 - Prorroga Comissão Municipal de Estudos e Planejamento da Flexibilização
Decreto N. 3.721 de 01 de junho de 2020 - Suspensão temporária de alvarás
Decreto N. 3.720 de 16 de maio de 2020 - Medidas restritivas
Decreto N. 3.719 de 12 de maio de 2020 - Altera decreto n.º 3.718 de 11 de maio de 2020
Decreto N. 3.718 de 11 de maio de 2020 - Estabelece regras para o funcionamento do comércio
Decreto N. 3.715 de 05 de maio de 2020 - Regulamenta Flexibilização do Comércio
Decreto N. 3.714 de 05 de maio de 2020 - Nomeia Comissão de Estudos e Planejamento de Flexibilização do Comércio
Decreto Nº 3.712 de 30 de abril de 2020 - Cria comissão de estudos e planejamento
Decreto N. 3.711 de 29 de abril de 2020 - Instituições Religiosas
Decreto N. 3.707 de 14 de abril de 2020 - Uso obrigatório de máscaras de proteção individual
Decreto N. 3.710 de 29 de abril de 2020 - Fechamento do Comércio - Feriado de 01, 02 de maio de 2020
Decreto N. 3.705 de 13 de abril de 2020 - Calamidade Pública
Decreto N. 3.704 de 13 de abril de 2020
Decreto N. 3.698 de 7 de abril de 2020
Decreto N. 3.697 de 2 de abril de 2020
Decreto N. 3.689 de 20 de maro de 2020
Decreto N. 3.687 de 19 de maro de 2020
Decreto N. 3.685 de 17 de maro de 2020
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