(31) 2010-7100
2021
Decreto 3.842 de 24 de março de 2021 - Define novas medidas de restrições
Decreto N. 3.813 de 18 de janeiro de 2021 - Novas medidas prevenção COVID-19
Decreto N. 3.811 de 18 de janeiro de 2021 - Altera Decreto N. 3.803
Decreto N. 3.803 de 07 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção
Decreto 3.817 de 25 de janeiro de 2021- Novas regras para o funcionamento do comércio
Decreto n. 3.823 de 29 de janeiro de 2021 – Dispõe novas medidas prevenção referente ao Carnaval.
Decreto nº 3.825 de 05 de fevereiro de 2021 - Fechamento atrativos naturais
Decreto N. 3.827 de 10 de fevereiro de 2021 - Novas medidas de prevenção contra a COVID-19
Decreto n. 3.834 de 09 de março de 2021 – Novas medidas restritivas contra a COVID-19.
Decretro Nº 3.843 de 25 de março de 2021 - Novas regras de funcionamento do Comércio e revoga 3.842/2021
Decreto n. 3.852 de 16 de abril de 2021 – Novas medidas Onda Vermelha.
Decreto Nº 3.855 de 27 de abril de 2021 - Novas medidas de flexibilização.
Decreto Nº 3.877 de 28 de Junho de 2021 - Prorroga Estado de Calamidade em Saúde Pública em Jaboticatubas..
Decreto nº 3.884 de 15 de julho de 2021 - Define novas medidas de flexibilização em Jaboticatubas
Decreto nº 3.967 de 30 de dezembro 2021 - Prorroga o prazo de calamidade
Powered by Phoca Download
