(31) 3683-1021 | 3683-1285

Siga nos nas rede sociais

Prefeituras assinam acordo para receber dívidas do governo de MG

Jaboticatubas foi um dos 745 municípios mineiros que aderiram ao acordo firmado entre o estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), para o pagamento da dívida do Governo de Minas.

Representada pelo Prefeito Eneimar Adriano Marques, a cidade foi uma das seis presentes em evento realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nessa segunda-feira (17), para homologação do acordo.AcordoDividaGovernoMG TJMG 19062019 1

A dívida corresponde aos atrasos de repasses constitucionais referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar, entre os anos de 2017 e 2018, e janeiro de 2019. Conforme acordo assinado, o débito começará a ser pago a partir de janeiro de 2020 em 33 parcelas. Ao todo, o Governo de Minas pagará aproximadamente R$ 7 bilhões aos municípios mineiros que aderirem ao acordo.

Para o prefeito Eneimar esta é uma vitória dos municípios de Minas Gerais. “Não só Jaboticatubas, mas todos os municípios mineiros sofreram muito com a falta de repasse no ano passado, o que prejudicou muito a prestação dos serviços, a população e comprometeu as finanças. Com este acordo, o governo de minas demonstra um interesse em corrigir o que foi feito no passado, não é o ideal, uma vez que as gestões atuais já foram comprometidas por ficarem sem os recursos e a maior parte da dívida, que é na área da saúde, ainda não teve solução. Este acordo já é um alento que vai auxiliar muito não só Jaboticatubas, mas todos os municípios”, disse. Apesar de não ser a melhor forma, o prefeito entende que o acordo será benéfico, já que o município terá recursos garantidos para os próximos anos. 

A assinatura foi na sede do TJMG e contou com a presença do presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais, o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Moema, Juvan Lacerda, além dos prefeitos de Matozinhos, Ouro Branco, Congonhas e Itaúna, que também assinaram o acordo.