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Prefeitura de Jaboticatubas alerta a população sobre a ilegalidade da prática de queimadas

Lei municipal proíbe a colocação de fogo em lotes e queima de lixo em área urbana

A Prefeitura de Jaboticatubas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente, alerta a população sobre a ilegalidade de colocação de fogo em lotes e queima de lixos sólidos em área urbana. Essas práticas são consideradas crimes e podem ocasionar em multa, de acordo com a lei municipal Nº 2.544/2017. Os valores variam de R$ 200 a R$ 600, dependendo do tipo de resíduo que esteja sendo queimado.

A lei municipal que destaca esse tipo de crime em Jaboticatubas proíbe a queima de lixo, material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município e dá outras providências, como a obrigatoriedade por parte dos proprietários de lotes vagos quanto à manutenção, limpeza, cercamento e outras ações que possam evitar queimadas ou a propagação destas, sendo automaticamente responsabilizado se seu imóvel for facilitador para o início ou a propagação de queimadas. Com a entrada do inverno e ausência de chuvas, o tempo seco é um dos principais fatores para o alastramento do fogo em grandes áreas.

Dados do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) demonstram que entre os meses de julho e setembro registra-se o maior índice de incêndios do Estado, isso considerando um pequeno lote vago, onde as chamas podem se alastrar em residências vizinhas, a até incêndios de grandes proporções, que se alastram em áreas de serras e parques, prejudicando a fauna e a flora da região.

Exemplo disso é o Parque Nacional da Serra do Cipó. 80% desse patrimônio está localizado no município de Jaboticatubas. No ano passado, cerca de 90% da área preservada foi devastada por um incêndio de grandes proporções que demandou vários dias para ser controlado, causando um grande prejuízo em toda a região. Acredita-se que uma queimada em um terreno de uma fazenda próxima ao parque tenha saído do controle e causado o alastramento das chamas.

Para que a prefeitura possa fiscalizar esse tipo de crime é preciso que a população colabore. Denúncias podem ser feitas através do telefone da Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente. O número é o (31) 3683-1085.

Para o Secretário de Segurança Social e Meio Ambiente, Fernando Henrique Siqueira Silva, a população precisa ter consciência. “A prática desse tipo de crime não só prejudica o meio ambiente, mas também a nós mesmos. Isso faz com o tempo fique mais seco, ocasionando doenças, em especial problemas respiratórios. Todos os anos, a nossa secretaria tem feito ações para inibir esse tipo de crime e estamos sempre à disposição para fiscalizar e multar quem cometer essa covardia contra a natureza. O município é um dos principais conservadores da Mata Atlântica e peço, em nome do meio ambiente, para que as pessoas não saiam colocando fogo em qualquer lugar”.

on 25 Junho 2021
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