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Recadastramento de servidores inativos e pensionistas do Estado é retomado

A Prefeitura de Jaboticatubas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a partir desse mês de janeiro de 2022 está sendo retomada a obrigatoriedade do recadastramento de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais do Estado, cujo pagamento do benefício é efetuado pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Importante ressaltar para fins de recadastramento que, a partir de agora, não haverá atendimento aos beneficiários pelas Administrações Fazendárias e o Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT´s, vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda.

Estarão disponíveis para o recadastramento presencial os seguintes locais de atendimento: Agências do Banco Itaú, em todo território nacional (inclusive para beneficiários que optaram pela portabilidade), atendimento exclusivo para os beneficiários que recebem seus proventos por essa instituição bancária; Unidades de Atendimento Integrado - Postos UAI; Unidades de Recursos Humanos do órgão de origem a que pertence o beneficiário; Em Belo Horizonte – pensionistas especiais: UARH Unidade de Atendimento em Recursos Humanos – RH Responde; Escritório de Representação da Secretaria de Estado de Governo, localizado em Brasília – DF.

Beneficiários impossibilitados de realizar o recadastramento presencial por motivo de problema de saúde ou que resida no exterior deverão encaminhar documentação específica preferencialmente através de abertura de chamado no site do RH Responde. Aos que residem em outro estado poderão efetuar o recadastramento em uma agência do Banco Itaú mais próxima de sua residência.

Não sendo possível o envio pelo RH Responde, a documentação poderá ser enviada pelos Correios diretamente à SEPLAG/SCAP/DCMPP apenas para os casos de impossibilidade de recadastramento presencial pelo motivo de problema de saúde ou residência no exterior.

No site do Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/) estarão disponíveis as informações quanto à documentação a ser apresentada, quando se tratar de recadastramento presencial ou enviado pelos correios, assim como os locais de atendimento, conforme cada tipo de recadastramento e perfil do beneficiário.

Os beneficiário-solicitantes que desejarem obter mais informações, além de acessarem todos os canais disponíveis citados acima, podem também entrar em contato com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) de Jaboticatubas através do telefone (31) 3683-1211.

on 07 Janeiro 2022
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