O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), vem realizando, desde 29 de abril, o 2º Ciclo Participativo para Atualização do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH). A audiência pública em Jaboticatubas será realizada nesta terça-feira, dia 04, às 18h30, no Centro Cultural Valério Dias Duarte, localizado na Alameda João Batista Marques da Biquinha, nº 15, bairro Sagrada Família.

Este encontro também incluirá a participação do município de Baldim.

O PDUI, também conhecido como Plano Diretor Metropolitano, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, visando reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida na Região Metropolitana. Este plano promove uma atuação conjunta entre o Estado e os municípios para alcançar esses objetivos.

As macrodiretrizes do PDUI incluem a promoção do desenvolvimento sustentável, a reorganização territorial, e a inserção nacional e internacional, entre outras.

Objetivos das Audiências Públicas:

As audiências públicas têm como propósito informar e debater o processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de macrozoneamento e do Produto 04 – "Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos". Este esforço cumpre os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).

O macrozoneamento é crucial para o planejamento urbano, definindo grandes áreas com diferentes vocações e funções para ordenar o crescimento urbano, proteger o meio ambiente, garantir a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento social e econômico.

Segundo o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, “o 2º ciclo de audiências irá apresentar para a sociedade civil, gestores e entidades interessadas, o resultado preliminar do Produto 04, que contém políticas metropolitanas e projetos estratégicos. Este ciclo demonstrará uma reorganização e priorização das políticas públicas, bem como as convergências e divergências em relação ao macrozoneamento atual dos municípios, com o macrozoneamento apresentado em 2017”.

Dinâmica das Audiências

O 1º ciclo de audiências públicas do PDUI ocorreu durante os meses de julho e agosto de 2023, com intensa participação popular, resultando em novas pesquisas, levantamentos de dados, análises e inclusão de temáticas que não constavam na versão preliminar do diagnóstico.

O 2º ciclo seguirá contando com o apoio dos poderes Executivo e Legislativo municipais da Grande BH. Os encontros serão presenciais e transmitidos pelo canal da Agência RMBH no YouTube. Inscrições estão disponíveis online e nos locais dos encontros. Mais informações sobre a atualização do plano estão disponíveis no site: PDUI-RMBH.

O diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes, destaca: “Este segundo ciclo de audiências públicas é uma oportunidade para que todos os cidadãos da RMBH possam se manifestar sobre o macrozoneamento proposto. É importante que todos participem e contribuam com suas sugestões e críticas, para que possamos construir um plano realmente contemplativo às necessidades e gargalos da nossa região”

Contextualização do PDUI-RMBH

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) elaborou o plano e seu macrozoneamento entre 2009 e 2014. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016.

Com a promulgação da Lei Federal nº 13.089, em 2015, instituindo o Estatuto da Metrópole, surgiu a necessidade de atualizar o PDDI-RMBH, devido ao tempo transcorrido e às mudanças na realidade metropolitana.

O plano é financiado com recursos do Acordo de Reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que resultou em 272 vítimas e causou danos ambientais, econômicos e sociais significativos.

Após a conclusão dos trabalhos de atualização, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovação.