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Secretaria Municipal de Fazenda

Secretário: Dimar Batista dos Santos

Ações: A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, bem como coordenar, planejar e executar as atividades de gestão administrativa visando a garantir o pleno funcionamento da Administração municipal e a promover o seu constante aprimoramento organizacional. Compete à Secretaria Municipal de Fazenda coordenar as atividades relativas a lançamento e arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo; coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação; coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do município e as operações relativas a financiamentos e repasses; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor; coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; supervisionar e executar os procedimentos relacionados com as normas de finanças relativas à gestão fiscal; supervisionar e executar a fiscalização de atos e  procedimentos  relacionados  com  o processamento da despesa municipal; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de tributos, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização à Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de decreto.

Composição: Secretário Municipal;

Diretor Municipal de Contabilidade e Tributos.


Endereço: Praça Nossa Senhora da Conceição, 38, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35-830-000

Telefone: (31) 3683 1021/1285

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: 08h00 às 17h00