Secretário: Fábio Leopoldo de Santos Gomes
Ações: A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção tem por finalidade, planejar e coordenar políticas municipais de trânsito, segurança patrimonial e meio ambiente, e em conjunto com o Estado e a União, cooperar na busca da redução do índice de criminalidade e coibir invasão de terras públicas, invasão de áreas de preservação ambiental, além de fiscalizar ações de parcelamento irregular do solo, no Município de Jaboticatubas. Compete a esta Secretaria Municipal gerenciar o trânsito e o Sistema Viário no Município de Jaboticatubas, observando o planejamento urbano e atendendo as atribuições conferidas ao Município pela Lei 9.503, que cria o Código de Trânsito Brasileiro; planejar, organizar, dirigir, controlar e fiscalizar os assuntos relativos a transporte público e coletivo de passageiros; propor convênios, acordos e contratos para o exercício de suas atividades; controlar e fiscalizar os assuntos relativos à condução coletiva de escolares, em veículos públicos ou particulares de aluguel, na forma do disposto no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro. planejar a operacionalidade das políticas de segurança com vistas à redução da criminalidade; viabilizar o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município; auxiliar a obtenção de linhas de crédito específicas para programas voltados para a segurança; implantar e manter as atividades da Guarda Municipal Patrimonial do Município; fomentar a participação da comunidade na formulação e aplicação das políticas de segurança; financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança, em parceria com a comunidade, órgãos públicos e entidades da sociedade civil; planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com órgãos municipais, visando à diminuição da criminalidade; formular e aplicar, diretamente ou em colaboração com demais órgãos municipais, métodos preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança; prestar apoio técnico e administrativo às unidades de alistamento militar, em colaboração com os demais entes federados; coordenar, executar e normatizar a política de fiscalização de trânsito;
Composição:
Secretário(a) Municipal;
Gerente Municipal de Trânsito.
Endereço: Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 220, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000
E-mail:
Funcionamento: 08h00 às 17h00
Telefones:
Secretário (a) - (31) 2010-7211 |
Diretora de Desenvolvimento Sustentável - (31) 2010-7212 |
Fiscal - (31) 2010-7214 |
Administrativo - (31) 2010-7216 e (31) 2010-7217