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Secretaria Municipal de Fazenda
Secretário(a): Sandra Maria Fonseca
Ações: A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, bem como coordenar, planejar e executar as atividades de gestão administrativa visando a garantir o pleno funcionamento da Administração municipal e a promover o seu constante aprimoramento organizacional. Compete à Secretaria Municipal de Fazenda coordenar as atividades relativas a lançamento e arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo; coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação; coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do município e as operações relativas a financiamentos e repasses; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor; coordenar e executar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; supervisionar e executar os procedimentos relacionados com as normas de finanças relativas à gestão fiscal; supervisionar e executar a fiscalização de atos e procedimentos relacionados com o processamento da despesa municipal; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de tributos, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização à Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de decreto.
Composição: Secretário(a) Municipal e Diretor Municipal de Contabilidade e Tributos.
Endereço: Praça Nossa Senhora da Conceição, 38, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000
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Funcionamento: 08h00 às 17h00
Telefones:
Prestação de Contas - (31) 2010-7101 |
Tesouraria - (31) 2010-7102 |
Contabilidade - (31) 2010-7103 ou (31) 2010-7104 |
Secretário(a) / Contador - (31) 2010-7105
Setor de Tributos - Diretor de Tributos - (31) 2010-7106 |
Setor de Tributos - Administrativo - (31) 2010-7107 |
Setor de Tributos - Administrativo - (31) 2010-7108 |
Setor de Tributos - Administrativo - (31) 2010-7109 |
Setor de Tributos - Administrativo/ISSQN - (31) 2010-7110 |
Setor de Tributos - Assistente Administrativo - (31) 2010-7111.
SIAT (Serviços Integrados de Arrecadação Tributária) - (31) 2010-7140 |
SIAT (Serviços Integrados de Arrecadação Tributária) - Fiscal de Tributos - (31) 2010-7141 |
SIAT (Serviços Integrados de Arrecadação Tributária) - Cadastro de Imóvel - (31) 2010-7142.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário(a): Laurentina Moreira dos Santos
Ações: A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar e executar programas, projetos e atividades visando promover o atendimento integral à saúde da população do Município. Compete à Secretaria Municipal de Saúde: planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades de atenção à saúde médica e odontológica, de Vigilância em Saúde, ou seja, Promoção da Saúde, Vigilância Ambiental, Zoonoses, Vigilância à Saúde do Trabalhador, Vigilância da Situação de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária; de controle, avaliação e regulação da rede contratada e conveniada do SUS, articulando-se com os outros níveis de gestão do SUS para as atividades integradas de atenção e gestão da saúde no âmbito Municipal, bem como propor e elaborar normas no seu nível de gestão sobre essas atividades; coordenar as atividades das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município; prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde; gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com a legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal; definir e implementar a política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e no Plano Municipal de Saúde, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde; organizar a Atenção Primária em Saúde em consonância com os princípios do SUS e com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde, tendo como modelo prioritário de intervenção a Estratégia Saúde de Saúde da Família; planejar e executar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de risco à saúde da população; garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde o enfoque de ação programática fundamentada na lógica epidemiológica e enfoque de risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de vigilância sanitária, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização à Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de decreto;
Composição: Secretário Municipal;
Diretor Municipal de Saúde;
Gerente do Fundo Municipal de Saúde;
Endereço Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 350, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000
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Funcionamento: 07h00 às 16h00
Telefone:
Fiscal Sanitário - (31) 3683-1103 |
Clínica de Fisioterapia - (31) 2010-7169 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Regulação em Saúde - (3) 2010-7160 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Administrativo - (31) 2010-7161 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Sistema de Informações e Compras - (31) 2010-7163 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Vigilância em Saúde e Planejamento - (31) 2010-7164 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Atenção Primária em Saúde - (31) 2010-7165 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Coordenação em Regulação - (31) 2010-7166 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Sistema de Informações - (31) 2010- 7167 |
Centro de Saúde José Evaristo Rodrigues - Epidemologia - (31) 2010-7168 |
Unidade Básica de Saúde Duarte Henrique de Freitas - Gerente Administrativo - (31) 2010-7182 |
Unidade Básica de Saúde Duarte Henrique de Freitas - 2º Andar - (31) 2010-7183 |
Unidade Básica de Saúde Duarte Henrique de Freitas - Recepção - (31) 2010-7184 |
Farmácia de Minas Farmácia - (31) 2010-7188 e (31) 2010-7191 |
Setor de dengue Setor Dengue - (31) 2010-7195 |
Almoxarifado da Saúde - (31) 2010-7193 |
Academia da Saúde - Sede Educadores Físicos - (31) 2010-7202 |
Unidade de Saúde Mental - (31) 2010 7149 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Jaguara - Coordenadora Equipe Amarela - (31) 2010-7233 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Jaguara - Farmaceutica Bioquimica /Jaguara - (31) 2010-7234 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Enfermagem - (31) 2010-7235 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Farmaceutica CRM - (31) 2010-7236 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Fisioterapeuta - (31) 2010-7237 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Imunização - (31) 2010-7238 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Odontologia - (31) 2010-7239 |
Unidade Básica de Saúde – UBS Cecília Rodrigues Miranda - Gerente - (31) 2010-7240 |
Posto de Saúde - Alberto Apolinário Gomes - Atendimento de Enfermagem - (31) 2010-7266.
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