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Procuradoria Jurídica

Procurador Municipal: Guilherme Matheis Venâncio Duarte

Ações: A Procuradoria-Geral do Município tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município. Compete à Procuradoria-Geral do Município prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Prefeito nos assuntos relativos à entidade da Administração Indireta; representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse.

Composição: Procurador-Geral do Município;

Procurador-Adjunto do Município.


Endereço: Praça Nossa Senhora da Conceição, 38, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35-830-000

Telefone: (31) 3683 1021/1285

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: 08h00 às 17h00

Publicado: 31 Janeiro 2019
Última Atualização: 22 Março 2019
Acessos: 1592

Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente

Secretário: FERNANDO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

Ações: A Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente tem por finalidade, planejar e coordenar políticas municipais de trânsito, segurança patrimonial e meio ambiente, e em conjunto com o Estado e a União, cooperar na busca da redução do índice de criminalidade e coibir invasão de terras públicas, invasão de áreas de preservação ambiental, além de fiscalizar ações de parcelamento irregular do solo, no Município de Jaboticatubas. Compete à Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente gerenciar o trânsito e o Sistema Viário no Município de Jaboticatubas, observando o planejamento urbano e atendendo as atribuições conferidas ao Município pela Lei 9.503, que cria o Código de Trânsito Brasileiro; planejar, organizar, dirigir, controlar e fiscalizar os assuntos relativos a transporte público e coletivo de passageiros; propor convênios, acordos e contratos para o exercício de suas atividades; controlar e fiscalizar os assuntos relativos à condução coletiva de escolares, em veículos públicos ou particulares de aluguel, na forma do disposto no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro. planejar a operacionalidade das políticas de segurança com vistas à redução da criminalidade; viabilizar o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município; auxiliar a obtenção de linhas de crédito específicas para programas voltados para a segurança; implantar e manter as atividades da Guarda Municipal Patrimonial do Município; fomentar a participação da comunidade na formulação e aplicação das políticas de segurança; financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança, em parceria com a comunidade, órgãos públicos e entidades da sociedade civil; planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com órgãos municipais, visando à diminuição da criminalidade;  formular e aplicar, diretamente ou em colaboração com demais órgãos municipais, métodos preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança; prestar apoio técnico e administrativo às unidades de alistamento militar, em colaboração com os demais entes federados; coordenar, executar e normatizar a política de fiscalização de trânsito; elaborar e implementar os planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para a promoção da política ambiental; coordenar, executar e avaliar a implementação de planos, programas e projetos de desenvolvimento ambiental; coordenar a elaboração da política de recursos hídricos no Município; coordenar a elaboração das políticas de proteção e preservação da biodiversidade no Município; coordenar a elaboração de proposta de legislação ambiental municipal; coordenar e executar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental e a avaliação dos empreendimentos de impacto e das respectivas medidas mitigadoras ou compensatórias, com colaboração dos demais órgãos municipais; coordenar, executar e normatizar a política de fiscalização de controle ambiental no Município; executar e monitorar a política de educação ambiental do Município; executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental; normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município; normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria; prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Meio Ambiente;

Composição:

Secretário Municipal;

Diretoria Municipal de Desenvolvimento Sustentável;

Gerente Municipal de Trânsito.


Endereço: Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 220, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000

Telefone: (31) 3683-1085

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Funcionamento: 08h00 às 17h00

Publicado: 31 Janeiro 2019
Última Atualização: 07 Mai 2021
Acessos: 2910

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: ARLEN ARAÚJO MARQUES

Ações: A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar e executar programas, projetos e atividades visando promover o atendimento integral à saúde da população do Município. Compete à Secretaria Municipal de Saúde:  planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades de atenção à saúde médica e odontológica, de Vigilância em Saúde, ou seja, Promoção da Saúde, Vigilância Ambiental,  Zoonoses, Vigilância à Saúde do Trabalhador, Vigilância da Situação de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária; de controle,   avaliação  e regulação  da  rede contratada e conveniada do SUS, articulando-se com os outros níveis de gestão do SUS para as atividades integradas de atenção e gestão da saúde no âmbito Municipal, bem como propor e elaborar normas no seu nível de gestão sobre essas atividades;  coordenar as atividades das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município; prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;  gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com a legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal; definir e implementar a política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e no Plano Municipal de Saúde, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde; organizar a Atenção Primária em Saúde em consonância com os princípios do SUS e com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde, tendo como modelo prioritário de intervenção a Estratégia Saúde de Saúde da Família; planejar e executar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de risco à saúde da população; garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde o enfoque de ação programática fundamentada na lógica epidemiológica e enfoque de risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de vigilância sanitária, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização à Secretaria Municipal de Planejamento, por meio de decreto;

Composição: Secretário Municipal;

Diretor Municipal de Saúde;

Gerente do Fundo Municipal de Saúde;


Endereço Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 350, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000

Telefone: (31) 3683-1103

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Funcionamento: 07h00 às 16h00

Publicado: 31 Janeiro 2019
Última Atualização: 26 Janeiro 2021
Acessos: 3070

Secretaria Municipal de Planejamento

Img LogoSEPLANSecretário: GUILHERME SIQUEIRA SANTOS

Ações: A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade coordenar a elaboração e a execução das políticas públicas municipais, visando à integração das políticas e das atividades dos órgãos e das entidades da administração pública. Compete à Secretaria Municipal de Planejamento planejar, coordenar e gerir o orçamento municipal da Administração Pública municipal; planejar, controlar e coordenar, com a colaboração da Secretaria Municipal de Governo e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública, a captação e a negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e monitorar a sua aplicação;  coordenar as atividades relacionadas com o sistema de informação do Poder Executivo; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; planejar, coordenar, monitorar e executar, com a colaboração da Secretaria Municipal de Fazenda, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; coordenar, articular e monitorar, em colaboração com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, a gestão da execução de contratos e convênios; coordenar as ações de concessionárias de serviço público, visando a articulação com o município, monitorando a utilização do espaço público municipal, de acordo com a legislação municipal vigente; coordenar o desenvolvimento de projetos e a execução de obras públicas a cargo do Município, por administração direta ou por meio de terceiros, competindo-lhe, ainda, a elaboração e a execução do orçamento referente a planos, programas e projetos de obras de edificação, pavimentação, infraestrutura, e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem; planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais; monitorar o andamento das obras públicas contratadas a terceiros; coordenar e avaliar a preparação de documentação técnica de planos, programas e projetos para captação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, em colaboração com outros órgãos e entidades da Administração Municipal, e monitorar a sua execução; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de obras, posturas, meio ambiente, limpeza urbana, trânsito, defesa do consumidor, através do exercício do poder de polícia, podendo delegar a execução da fiscalização a outros órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio de decreto; coordenar planejar, normatizar, monitorar e executar a política de fiscalização de vigilância sanitária e tributos, através do exercício do poder de polícia, através de delegação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Fazenda, respectivamente.

Composição: Secretário Municipal; Diretor Municipal de Licenciamento e Fiscalização. 
Endereço: Praça Nossa Senhora da Conceição, 38, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000.
Telefone: (31) 3683-1021/ 3683-1285
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Funcionamento: 08h00 às 17h00


Acesse aqui os arquivos e legislação correlata disponibilizados pela Secretaria Municipal de Planejamento para a APROVAÇÃO DE PROJETOS para OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃOHABITE-SE e PLANO DIRETOR pelo Município de Jaboticatubas.

  

Publicado: 31 Janeiro 2019
Última Atualização: 23 Fevereiro 2021
Acessos: 5170

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

Secretário: JOSÉ DA PIEDADE GONÇALVES

Ações: A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tem por finalidade a execução das obras públicas a cargo do Município.  Compete à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a execução das obras públicas a cargo do Município, por administração direta, no que tange a de edificação, pavimentação, infraestrutura, moradia e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem; coordenar a fixação de metas e diretrizes que viabilizem a implementação de obras relativas aos sistemas viário e rodoviário municipal; manutenção das vias vicinais do município; entrega de água potável as pessoas cadastradas e atendimento as comunidades rurais; manutenção dos prédios públicos municipais.

Composição: Secretário Municipal;

Gerente Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana;

Gerente Municipal de Obras e Infraestrutura Rural.


Endereço: Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 546, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000

Telefone: (31) 3683-1218

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Funcionamento: 07h00 às 16h00

Publicado: 31 Janeiro 2019
Última Atualização: 26 Janeiro 2021
Acessos: 2296